DENÚNCIA: CEMIG deixou cliente rural sem compensação solar por 5 meses e só corrigiu após pressão formal

A Homolgen Engenharia denuncia publicamente a conduta da CEMIG Distribuição S.A. no caso de uma consumidora titular de sistema de microgeração distribuída localizado na zona rural de Aimorés, interior de Minas Gerais. O nome da cliente é preservado a pedido da mesma.

Sara Carvalho - Fundadora

6/1/20263 min read

O que foi instalado e homologado

A consumidora investiu em um sistema fotovoltaico para sua propriedade rural. O projeto foi devidamente homologado junto à CEMIG, com configuração de compartilhamento de créditos corretamente registrada: 100% do excedente gerado pela unidade geradora destinado à unidade beneficiária — ambas de titularidade da mesma consumidora.

Do lado técnico, tudo estava em ordem. Projeto aprovado. Medidor bidirecional instalado. Sistema ativo e gerando.

O que a CEMIG fez — ou melhor, deixou de fazer

De dezembro de 2025 a abril de 2026, cinco ciclos de faturamento consecutivos, a CEMIG emitiu as faturas de ambas as unidades integralmente, como se o sistema solar não existisse.

Nenhuma compensação de energia foi aplicada em nenhum dos cinco meses. Nenhuma notificação foi enviada à consumidora informando qualquer pendência. Nenhum protocolo de análise foi aberto. Nenhuma justificativa técnica foi apresentada.

A consumidora recebeu cinco faturas cheias. Pagou cinco faturas cheias. Enquanto isso, seu sistema continuava gerando energia limpa e injetando excedente diretamente na rede da CEMIG — energia que a distribuidora usou e não compensou.

O que a regulação determina

A Resolução Normativa ANEEL 1.000/2021 é expressa: após a homologação do sistema, os créditos de energia injetada devem ser compensados nos ciclos de faturamento subsequentes enquanto houver saldo disponível. Não há nenhuma previsão regulatória que autorize uma distribuidora a ignorar a compensação por cinco meses consecutivos sem qualquer comunicação formal ao consumidor.

A Lei 14.300/2022, que estabelece o marco legal da geração distribuída no Brasil, reforça o direito adquirido do consumidor à compensação a partir da data de homologação. Direito que a CEMIG simplesmente descumpriu.

O agravante: quem é essa consumidora

Não estamos falando de uma empresa com departamento jurídico ou de um integrador com acesso a engenheiros. Estamos falando de uma consumidora rural, no interior de Minas Gerais, que fez um investimento significativo em energia solar para reduzir seus custos — e que, sem suporte técnico especializado, jamais saberia identificar que estava sendo cobrada indevidamente mês após mês.

Quantas consumidoras com esse perfil existem no Brasil hoje? Quantas estão pagando errado sem saber, porque ninguém identificou a irregularidade?

O tamanho do prejuízo

Cinco meses de fatura integral em uma unidade dimensionada para ter compensação significa cinco meses de pagamento indevido. Dependendo do perfil de consumo, o prejuízo acumulado pode facilmente superar R$ 1.500 a R$ 2.500 — valores que saíram do bolso de uma consumidora rural que já havia investido no próprio sistema justamente para não ter esse custo.

E esse prejuízo não é revertido automaticamente. A distribuidora não abona, não estorna e não avisa. O dinheiro só volta se o consumidor souber cobrar — e souber como.

O que aconteceu após a denúncia formal

Após reclamação registrada na Ouvidoria da CEMIG com detalhamento técnico completo — identificação das unidades, período afetado, configuração de compartilhamento e base regulatória — a distribuidora reconheceu a falha em resposta datada de 15 de maio de 2026 e confirmou a revisão das faturas de janeiro a abril de 2026 com a energia injetada devidamente compensada.

Levou quase seis meses para a CEMIG fazer o que deveria ter feito automaticamente desde o primeiro ciclo após a homologação.

A correção só veio porque houve pressão técnica e formal. Sem isso, a cobrança continuaria.

Nossa posição

Omissão regulatória não é acidente. É um padrão que se repete em distribuidoras de todo o Brasil — e que afeta desproporcionalmente consumidores que não têm acesso a informação técnica especializada.

A Homolgen Engenharia nasceu justamente para estar do lado de quem o mercado deixou desamparado. Continuaremos identificando irregularidades, documentando casos e denunciando publicamente quando distribuidoras descumprirem o que a lei determina.

Porque enquanto o problema não tiver visibilidade, ele continuará acontecendo.

Você tem sistema solar e sua fatura não está compensando corretamente? Entre em contato com a Homolgen. Analisamos seu caso gratuitamente e orientamos cada passo até a regularização.

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