Mudança silenciosa nas homologações solares chama atenção do setor

Uma mudança que vem ocorrendo de forma gradual nas análises de projetos fotovoltaicos está chamando a atenção de empresas de engenharia, integradores e profissionais que atuam com geração distribuída em todo o país.

Sara Carvalho - Fundadora

6/1/20263 min read

Nos últimos meses, tem sido observado um aumento no rigor das validações documentais realizadas durante a análise dos pedidos de acesso ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE). Em alguns processos, distribuidoras passaram a solicitar documentos complementares que reforcem a comprovação da relação entre o consumidor e o imóvel onde será instalado o sistema de geração.

Embora essa prática não esteja sendo aplicada de forma uniforme por todas as concessionárias e nem em todos os processos, o movimento tem levado empresas do setor a adotarem procedimentos preventivos para aumentar a robustez documental dos projetos protocolados.

O que está motivando esse cenário?

O aumento das validações está relacionado à consolidação do Marco Legal da Geração Distribuída, instituído pela Lei nº 14.300/2022, e às atualizações promovidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) por meio da Resolução Normativa nº 1.000/2021, posteriormente alterada pela Resolução Normativa nº 1.059/2023.

Essas normas reforçaram a necessidade de consistência cadastral, rastreabilidade das informações e correta caracterização das unidades consumidoras participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica.

Além disso, o Art. 655-D da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021 estabelece requisitos relacionados à solicitação de acesso e às informações necessárias para participação no SCEE, fornecendo respaldo regulatório para que as distribuidoras realizem verificações adicionais quando entenderem necessário.

O que muda na prática?

Na prática, algumas distribuidoras têm realizado análises mais detalhadas dos dados apresentados no momento do protocolo, especialmente em situações que envolvem:

• Divergências cadastrais;

• Alterações recentes de titularidade;

• Unidades rurais;

• Imóveis sem documentação facilmente verificável;

• Processos que demandem validações complementares das informações apresentadas.

Como consequência, empresas do setor têm adotado medidas preventivas, incluindo declarações complementares, assinaturas eletrônicas e documentação adicional que auxilie na comprovação das informações do consumidor e da unidade atendida.

Tendência para os próximos anos

Especialistas avaliam que o setor caminha para processos cada vez mais digitalizados e documentados, acompanhando a expansão da geração distribuída no Brasil e o aumento da necessidade de segurança regulatória.

A expectativa é que a qualidade documental dos processos passe a ter um papel cada vez mais relevante para evitar pendências, reduzir retrabalho e acelerar a aprovação dos projetos junto às distribuidoras.

Base regulatória

• Lei nº 14.300/2022 (Marco Legal da Geração Distribuída);

• Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021;

• Resolução Normativa ANEEL nº 1.059/2023;

• Art. 655-D da REN ANEEL nº 1.000/2021;

• Procedimentos e normas técnicas das distribuidoras para acesso ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

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A Homolgen Engenharia atua com projetos, homologação e consultoria técnica para sistemas de micro e minigeração distribuída em todo o Brasil.

Nossa equipe acompanha diariamente as atualizações regulatórias do setor elétrico e os procedimentos adotados pelas distribuidoras, oferecendo suporte técnico completo para integradores, empresas e consumidores que desejam protocolar seus projetos com mais segurança e eficiência.

Serviços disponíveis

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✅ Consultoria regulatória e documental.

Acervo técnico gratuito

Para auxiliar profissionais e empresas do setor, disponibilizamos em nosso acervo técnico um modelo de Declaração de Posse do Imóvel, documento que pode ser utilizado como referência em processos que exijam comprovação complementar da relação entre o consumidor e a unidade onde será instalado o sistema fotovoltaico.

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